O governo federal sancionou, no fim de maio, a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente.  

Com a medida, será simplificado o licenciamento ambiental para o plantio de florestas para fins comerciais, como por exemplo a produção de pinus e de eucaliptos. Ainda, a produção não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 

O Brasil é um dos principais países do mundo produtor de madeira de florestas cultivadas. É líder na produção e exportador de celulose, terceiro produto agrícola mais exportado do país, além de produzir uma variada linha de produtos de madeira solida e serrada. 

Segundo o presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Paulo Hartung, a medida irá destravar investimentos significativa para o setor. “A sanção agora permite superarmos uma dispendiosa burocracia que atrasa o plantio de árvores para fins industriais em mais de um ano.  Com isso, também irá destravar investimentos bilionários no país, ampliando assim nossa competitividade”, explica.